Comunicado AGAP

No âmbito das notícias publicadas nos Meios de Comunicação Social a propósito do estudo da DECO que refere a ilegalidade dos contratos de fidelização dos Clubes de Fitness & Saúde a AGAP -  Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal, não pode deixar de esclarecer o seguinte:

  1. Os contratos de fidelização são legais e enquadrados no Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa 3095/08.5YXLSB.L1-7  de 05.06.2012, desde que seja garantida uma vantagem comercial para o aderente (“1- As cláusulas de fidelização que garantem a estabilidade económica do predisponente têm de conferir, em contrapartida, também vantagens de ordem comercial ao aderente, …);
  2. A AGAP desconhece em que contexto foram criados os ‘casos’ apresentados pela DECO e, até tem conhecimento que um Clube nosso Associado mencionado no artigo, reuniu com a própria DECO para que na redação dos seus contratos não existissem cláusulas ilegais;
  3. Já solicitamos uma reunião com a DECO com o intuito de esclarecer as situações dúbias que no nosso entender, não caracterizam o sector dos Clubes de Fitness & Saúde.
  4. É com crescente preocupação que a AGAP assiste à proliferação de aulas ao ar livre ministradas por pessoas sem habilitações, sem seguros e sem licenças;
  5. Numa altura em que a AGAP está a trabalhar arduamente, através do Movimento Portugal Activo, com várias entidades  ligadas à Saúde e ao Desporto, para reverter a alta taxa de inatividade dos portugueses (de acordo com o Eurobarómetro da Atividade Física de 2017, apresentado em Março deste ano, 74% da população não faz qualquer tipo de actividade física),  consideramos que os Clubes de Fitness & Saúde são uma parte importante na resolução deste problema que traz, cada vez mais, graves problemas para a saúde das pessoas inativas.

A Direção da AGAP