COMUNICADO AOS ASSOCIADOS – Fiscalizações da Autoridade Tributária

Conforme é do conhecimento dos associados da AGAP, durante o ano de 2017 a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem realizado um avultado número de auditorias aos ginásios que apresentam operações isentas de IVA, nomeadamente serviços de nutrição.

Sintra, 29 de Novembro de 2017
 

 

COMUNICADO AOS ASSOCIADOS

Fiscalizações da Autoridade Tributária

Conforme é do conhecimento dos associados da AGAP, durante o ano de 2017 a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem realizado um avultado número de auditorias aos ginásios que apresentam operações isentas de IVA, nomeadamente serviços de nutrição.

Neste sentido, a AGAP tem vindo a acompanhar muito atentamente, o desenvolvimento das auditorias realizadas pela AT aos ginásios em Portugal e a prestar o devido aconselhamento, nas demais áreas de intervenção, aos seus associados.

No entanto, no seguimento deste acompanhamento, a AGAP deparou-se agora com uma nova realidade, nomeadamente, que por cada auditoria levada a cabo pela AT, é instaurado um Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira, não obstante os ginásios disporem de toda a sua situação contributiva regularizada e em conformidade com a lei.

Certo é que existem, efetivamente alguns ginásios em Portugal, que não se encontram a cumprir os requisitos exigidos por lei, para poderem exercer a sua atividade enquanto sujeito misto de IVA. Porém, certo é também que a grande maioria dos ginásios, nomeadamente dos associados da AGAP, encontra-se a cumprir impreterivelmente tais requisitos e no entanto, tal cumprimento da lei não obstou à instauração de procedimentos inspetivos.

Com efeito, a AGAP tem tido conhecimento que no decorrer das referidas auditorias, a AT tem solicitado diversos documentos/elementos, quer aos legais representantes do ginásio em causa, quer a qualquer funcionário do ginásio que se encontre presente e se disponibilize para colaborar, como tem sido o caso dos rececionistas. Sendo que, muitos dos elementos que se encontram a ser transmitidos à AT ou mesmo documentação entregue, por vezes não correspondem à realidade do ginásio ou, no exato momento encontra-se incompleta. Contudo e apesar dos respetivos inspetores serem alertados para esses factos, a verdade é que tais desideratos não estão a ser considerados no subsequente Procedimento de Inspeção e respetivo projeto de relatório.

O que tem causado muita inquietação junto dos associados da AGAP, na medida em que dispõem de toda a sua situação fiscal regularizada e, inesperadamente, são surpreendidos com um procedimento inspetivo, onde são alegados factos que não correspondem à realidade do ginásio e onde se concluí, simplesmente, pela necessidade de correção de IVA.

Face ao exposto e uma vez que cada vez mais nos tem chegado a informação da instauração de novos procedimentos inspetivos e porque a arbitragem não permite recorrer, evidente se torna que a tramitação subsequente é o processo de execução fiscal. Sendo certo, o processo de execução fiscal obriga à apresentação de uma garantia, previamente à apreciação da respetiva defesa, sob pena de serem penhorados os ativos dos ginásios.

Assim, consideramos essencial que os associados da AGAP, que tenham interesse neste tema ou que estejam a ser alvo de um procedimento inspetivo entrem em contato com a AGAP, no sentido de promovermos um encontro com especialistas na matéria.

Este encontro terá como principal objetivo apreciar de forma conjunta, os contornos destas fiscalizações levadas a cabo pela AT e definir uma estratégia universal, por forma a que todos os ginásios sejam devidamente acompanhados e aconselhados em todo o procedimento inspetivo externo e subsequente processo judicial, para que deste modo, apresentem uma defesa individual, mas, devidamente fundamentada e concertada com todos os ginásios em Portugal.

Mas também, para que possam ser estipuladas e adotadas as medidas preventivas necessárias a impedir a instauração de novos procedimentos relativamente aos anos de 2016 e 2017, bem como a novos associados, enquanto se encontram a ser apreciados os presentes processos em sede judicial.