Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 » Novo Horário de Encerramento dos Ginásios

Informamos que foi publicada em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 59-B/2021 que estabelece os seguintes horários de funcionamento para os ginásios:

Abertura: sem horário definido;
Encerramento: 22h30 todos os dias (incluindo fins-de-semana e feriados).

Descarregue aqui o Decreto » https://cutt.ly/AbZFgiX

A presente resolução produz efeitos às 00h00 do dia 15 de maio de 2021.

Horário de Funcionamento dos Clubes de Fitness - Informação Importante

Caros Associados,

Apesar de todos os esforços que fizemos no sentido de alterar o horário de encerramento, recebemos hoje a confirmação por parte da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto que os Clubes de Fitness deverão encerrar às 21h00 durante a semana, e às 19h00 aos fins-de-semana e feriados.

Os horários de funcionamento serão reavaliados no próximo dia 13 de Maio.

04/05/2021

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 » Horário de Funcionamento dos Ginásios

Informamos que foi publicada em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-C/2021 que estabelece os seguintes horários de funcionamento para os ginásios:

  • Abertura: sem horário definido;
  • Encerramento: 21h de segunda-feira a sexta-feira; 19h aos fim-de-semanas e feriados.

Descarregue aqui o Decreto » https://cutt.ly/9bj51BL

A presente resolução produz efeitos às 00h00 do dia 1 de maio de 2021.

Sessão Online com a Prof. Dr.ª Clotilde Palma - IVA/Nutrição | Dia 28 de Abril » 15h30

Na próxima quarta-feira, dia 28 de Abril às 15h30, a Portugal Activo desenvolverá uma sessão online com a Prof. Dr.ª Clotilde Palma sobre o seu último Parecer, produzido em resposta ao mais recente acórdão do TJUE.

Siga o Link para assistir » https://youtu.be/8ibRfPTw7w0

Solicitamos que nos enviem as questões que queiram ver esclarecidas até às 13h00 de terça-feira, dia 27 de abril, para o e-mail info@agap.pt

Marque já na sua agenda!

Sessão de Esclarecimento Online - IVA/Nutrição | Dia 20 de Abril » 15h30! Não Perca!

Não perca hoje às 15h30, sessão online de respostas às questões dos Associados sobre o tema IVA/Nutrição, com a presença dos Corpos Sociais da Portugal Activo Ana Dâmaso, José Júlio Vale Castro e José Luis Costa.

Siga o Link para assistir » https://youtu.be/CBLfbscZ5F8

Marque já na sua agenda!

Urgente: Decisão CAAD – IVA/Nutrição: Arquivamento de Processo de Revisão de Decisão Arbitral pedido pela Autoridade Tributária

Caros Associados,

No passado dia 9 de abril, O CAAD indeferiu um recurso interposto pela Autoridade Tributária e Aduaneira a uma decisão arbitral sustentada pelo recente acórdão do TJUE. No dia 21 de abril, o CAAD voltou a indeferir novo recurso da AT relativamente a outro processo.

Recomendamos que todos os Clubes usem esta argumentação na sua defesa aos recursos que a Autoridade Tributária e Aduaneira interpôs ou venha a interpor às ações que tinha perdido.

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