FAQ´s e resumos legislação
Poderá consultar nesta página toda a informação que temos publicado com o apoio da nossa assessoria jurídica acerca do Covid-19:
- 2020.03.12 covid-19-quadro-de-medidas-extraordinarias
- 2020.03.16 Esclarecimento CORONAVIRUS APALAW
- 2020.03.16 faq_medidas_dl_10-a_2020.pdf
- 2020.03.18 Medidas CORONAVIRUS
- 2020.03.19 Estado de emergência -coronavírus
- 2020.03.20 Medidas Aprovadas Empresas
- 2020.03.20 Covid-19 - Dicas e Alertas | Empresas e Profissionais
- 2020.03.22 O lay off simplificado explicado em oito pontos
- 2020.03.24 Regime excepcional para o cumprimento de obrigações fiscais
- 2020.03.31 Medidas extraordinárias dirigidas às empresas e trabalhadores
- 2020.04.09 Lay-Off | Como requerer
- 2020.04.14 PRINCIPAIS MEDIDAS EXCECIONAIS ADOTADAS PELO GOVERNO NO ÂMBITO DO SURTO DA COVID-19
- 2020.04.14 Principais Medidas de Apoio tomadas pelos Bancos
- 2020.04.14 LEI 4-C-2020 | Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
- 2020.04.23 FAQ's Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente
- 2020.04.23 Orientações para o Instituto da Segurança Social, IP e para o Instituto de Informática referentes aos apoios excecionais e extraordinários previstos no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
- 2020.05.02 Guia de Boas Práticas Comércio e Serviços
- 2020.05.04 Resumo Declaração de calamidade Pública- Resolução de Conselho de Ministros nº 33-A/2020
