Decreto n.º 2-A/2020 - Encerramento obrigatório dos Ginásios

Decreto n.º 2-A/2020

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, onde se inclui o encerramento obrigatório dos ginásios e academias - Artigo 7º e Anexo I, nº 3.

Consulte o Decreto - https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/130473161/details/maximized 

Resumo dos diplomas legais relativos à pandemia do Covid-19

Junta-se listagem de diplomas relativos à pandemia do Covid-19. 
 
Na área do Trabalho e Segurança Social destacam-se os seguintes diplomas:
 
Despacho nº 2836-A/2020 de 2 de março
 
Âmbito de aplicação: Empregadores públicos
 
Obriga a que os planos de contingência equacionem:
 
a) Redução ou suspensão do período de atendimento;
 
b) Suspensão de eventos ou iniciativas públicas;
 
c) Suspensão de atividades de formação presencial;
 

Carta ao Primeiro Ministro

Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro
Dr. António Costa

A Portugal Activo|AGAP tem desenvolvido um significativo conjunto de ações para que tenhamos um País mais ativo e saudável. Reconhecemos o grande apoio e a partilha de preocupações que esta Associação tem recebido por parte da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto relativamente à necessidade de incrementar o exercício físico em Portugal.

Covid-19 - Quais as garantias para trabalhadores a recibos verdes?

Caro Associado,

Partilhamos por esta via, notícia do jornal online Dinheiro Vivo relativa à situação dos salários dos prestadores de serviços em caso de quarentena, isolamento e doença por Covid-19.

Poderá consultar a noticia na integra aqui: https://www.dinheirovivo.pt/economia/covid-19-quais-as-garantias-para-trabalhadores-a-recibos-verdes/

Covid-19 | Despacho n.º 2875-A/2020 - Informação sobre Salários para Teletrabalho, Quarentena ou Baixa.

O Governo deixou claras as regras que deverão ser aplicadas e a parte dos salários que deverá ser paga em cada um dos casos, do teletrabalho à baixa médica, passando pelo isolamento e pela situação de assistência à família.

Foi publicado o Despacho n.º 2875-A/2020 relativo aos empregadores privados, ficando esclarecidas as dúvidas sobre a globalidade dos trabalhadores.

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