Decreto n.º 2-A/2020 - Encerramento obrigatório dos Ginásios

Decreto n.º 2-A/2020

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, onde se inclui o encerramento obrigatório dos ginásios e academias - Artigo 7º e Anexo I, nº 3.

Consulte o Decreto - https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/130473161/details/maximized