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Decreto n.º 2-A/2020 - Encerramento obrigatório dos Ginásios

Decreto n.º 2-A/2020

Procede à execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, onde se inclui o encerramento obrigatório dos ginásios e academias - Artigo 7º e Anexo I, nº 3.

Consulte o Decreto - https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/130473161/details/maximized 

Resumo dos diplomas legais relativos à pandemia do Covid-19

Junta-se listagem de diplomas relativos à pandemia do Covid-19. 
 
Na área do Trabalho e Segurança Social destacam-se os seguintes diplomas:
 
Despacho nº 2836-A/2020 de 2 de março
 
Âmbito de aplicação: Empregadores públicos
 
Obriga a que os planos de contingência equacionem:
 
a) Redução ou suspensão do período de atendimento;
 
b) Suspensão de eventos ou iniciativas públicas;
 
c) Suspensão de atividades de formação presencial;
 

Carta ao Primeiro Ministro

Excelentíssimo Senhor Primeiro Ministro
Dr. António Costa

A Portugal Activo|AGAP tem desenvolvido um significativo conjunto de ações para que tenhamos um País mais ativo e saudável. Reconhecemos o grande apoio e a partilha de preocupações que esta Associação tem recebido por parte da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto relativamente à necessidade de incrementar o exercício físico em Portugal.

Covid-19: Trabalhadores independentes terão de pedir apoio já para receber em Abril

Noticia jornal Expresso | 14-03-2020

O governo já publicou em Diário da República as medidas excepcionais tomadas por causa do Coronavirus. O apoio aos trabalhadores é uma delas desde que haja redução do seu rendimento. O apoio tem a duração de um mês mas é prorrogável mensalmente. 

Poderá consultar a noticia na integra aqui: https://expresso.pt/economia/2020-03-14-Covid-19-Trabalhadores-independentes-terao-de-pedir-apoio-ja-para-receber-em-abril

Covid-19 - Informações Importantes | Modelo GF88-DGSS e E-mail SNS24

Por favor na próxima semana não se dirijam aos centros de saúde para pedir baixa para ficarem com os filhos até aos 12 anos. Caso necessitem de ficar com eles haverá um documento a preencher para a segurança social, repito não é BAIXA! Podem fazer o download do documento no site da Segurança Social (secção formulários - Modelo GF88-DGSS).

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