Portaria n.º 454/2023 » Aprova os requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações desportivas de uso público.

Foi publicada no dia 28 de dezembro a Portaria n.º 454/2023, que aprova os requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações desportivas de uso público.

Após alargada discussão do diploma com a SEJD, esta Portaria hoje publicada simplifica e uniformiza os requisitos técnicos e de funcionamento dos Clubes de Fitness (art. 19º para Clubes com + 200m2 e art. 20º para Clubes com - 200m2). 

Consulte aqui o documento.

*A portaria entra em vigor no próximo dia 27 de março.