Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020 | Novas determinações do Governo para sector do Fitness

Já foi publicado em Diário da República a Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de Abril de 2020. Esta declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, onde se inclui a manutenção do encerramento obrigatório dos ginásios e academias - Artigo 5º e Anexo I, nº 3.

Consulte o documento - https://www.portugalactivo.pt/sites/default/files/documentos_publicos/2020.04.30_resolucao_do_conselho_de_ministros_n.o_33-a-2020_declara_a_situacao_de_calamidade_no_ambito_da_pandemia_covid19.pdf

Informamos igualmente que, de acordo com o mesmo documento legal, e após consulta da Secretaria de Estado da Juventude e Desporto, o Artigo 16º afirma que serão permitidas aulas de grupo ao ar livre com professor e até um máximo de 5 alunos, desde que seja mantido um distanciamento de 2 metros, sem possibilidade de utilização de balneários. O referido espaço ao ar livre poderá ser um local público ou pertencente ao próprio Clube.

É também permitido o inicio das actividades de Ténis e Padel, aulas e alugueres, desde que se utilize campos descobertos e sem a utilização de balneários.